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0001472-83.2026.8.27.2722
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.112,38
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi
Partes do Processo
WANDERSON TAVARES DA SILVA
CPF 972.***.***-00
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALLANDER QUINTINO MORESCHI
OAB/TO 5080•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
09/03/2026, 14:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2026, 11:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2026, 11:50Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 17
05/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 17
04/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001472-83.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WANDERSON TAVARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Intimem-se a
04/03/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2026, 13:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2026, 13:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 12:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2026, 12:52Despacho - Mero expediente
03/03/2026, 10:50Conclusão para despacho
02/03/2026, 13:15Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2026, 09:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:35Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 9
11/02/2026, 02:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 10:50
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 13:21
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 13:45
ACÓRDÃO
•02/02/2026, 08:58
ACÓRDÃO
•02/02/2026, 08:58