0000178-16.2019.8.27.2730

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

LUCIANO PIO DE JESUS

CPF 020.***.***-70

Autor

ALEXANDRE PIO DE JESUS

CPF 715.***.***-91

Autor

DINA PIO DE JESUS

CPF 020.***.***-73

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 3811•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

06/11/2025, 17:41

Lavrada Certidão

06/11/2025, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

06/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/09/2025, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2025, 13:17

Despacho - Mero expediente

15/09/2025, 19:46

Conclusão para despacho

30/07/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/07/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

11/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

10/07/2025, 02:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 19:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 10:56

ACÓRDÃO

•15/01/2024, 17:23

SENTENÇA

•03/12/2019, 14:07

DESPACHO

•15/02/2019, 18:53