0004175-66.2025.8.27.2707

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.444,94

Orgao julgador

Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins

Partes do Processo

ANTONIO MARCO LEMOS PEREIRA

CPF 078.***.***-03

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

JOAICE ARAÚJO MORAIS

OAB/TO 6413•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

11/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36

08/05/2026, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/05/2026, 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

07/05/2026, 18:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico

07/05/2026, 12:24

Conclusão para despacho

10/03/2026, 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI2ECRV

09/03/2026, 17:28

Audiência - de Conciliação - realizada - 09/03/2026 17:00. Refer. Evento 13

09/03/2026, 17:28

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

09/03/2026, 17:28

Protocolizada Petição

09/03/2026, 16:07

Protocolizada Petição

06/03/2026, 14:03

Protocolizada Petição

05/03/2026, 11:23

Juntada - Informações

03/03/2026, 15:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 20:05

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 13:07