5000199-35.2013.8.27.2723

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

CAMILA MOTA NUNES

CPF 028.***.***-90

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000199-35.2013.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CAMILA MOTA NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O exequente apresentou pedido

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/11/2025, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 11:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

18/11/2025, 11:26

Decisão - Outras Decisões

17/11/2025, 19:54

Conclusão para despacho

17/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

14/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:06

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/09/2025, 12:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 19:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2020, 15:20

SENTENÇA

•29/01/2019, 10:00

DECISÃO

•15/01/2018, 14:21

DESPACHO

•19/12/2017, 16:19

DESPACHO

•31/08/2016, 17:01

DESPACHO

•17/05/2016, 08:49

PETIÇÃO

•16/05/2016, 17:04

DESPACHO

•12/02/2016, 17:06

DECISÃO

•10/09/2015, 13:40

DECISÃO

•24/02/2015, 18:44

SENTENÇA

•24/09/2014, 18:34