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0000197-96.2025.8.27.2702
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 18.216,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
Partes do Processo
EDMAR FRANCISCO DE MORAIS
CPF 369.***.***-87
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
HERBERT COSTA PEREIRA
OAB/TO 12738•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX
16/04/2026, 20:39Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
28/02/2026, 00:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/02/2026, 08:27Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
11/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 58
10/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000197-96.2025.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDMAR FRANCISCO DE MORAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HERBERT COSTA PEREIRA (OAB TO012738)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Conforme se extrai
10/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
09/02/2026, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/02/2026, 14:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 13:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 13:03Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2026, 14:38Protocolizada Petição
02/02/2026, 08:06Conclusão para decisão
26/01/2026, 17:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
24/01/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 18:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 20:39
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 14:38
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2025, 12:21
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 14:17
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2025, 16:46
SENTENÇA
•18/06/2025, 10:17
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2025, 15:53