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0017724-67.2025.8.27.2700
Agravo de Execução PenalCrimes HediondosProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. GILSON VALADARES
Partes do Processo
BRUNO COSTA SILVA
CPF 022.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
FERNANDO DA GLORIA
OAB/TO 6210•Representa: ATIVO
MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 11:16Trânsito em Julgado
25/02/2026, 11:16Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/02/2026, 00:02Recebimento - Retorno do MP com ciência
20/02/2026, 17:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
20/02/2026, 17:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
19/02/2026, 00:02Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 17
11/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 17
10/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Execução Penal Nº 0017724-67.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: BRUNO COSTA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de recurso de agravo em execução p
10/02/2026, 00:00Ciência - Expedida/Certificada
09/02/2026, 13:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 12:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 12:59Remessa Interna com despacho/decisão - SGB16 -> CCRIM
09/02/2026, 10:52Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
24/01/2026, 20:23Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2026, 20:23
DECISÃO/DESPACHO
•06/12/2025, 17:05
DECISÃO/DESPACHO
•04/11/2025, 18:21
DECISÃO
•04/11/2025, 15:58
DECISÃO
•04/11/2025, 15:58
DECISÃO
•04/11/2025, 15:58