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0015302-22.2025.8.27.2700
Ação RescisóriaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 127.864,16
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
JUIZAM JOAQUIM PAIVA
CPF 508.***.***-15
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
JOSÉ SILVA BANDEIRA
OAB/TO 5468•Representa: ATIVO
GRACE KELLY MATOS BARBOSA
OAB/TO 6691•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/03/2026, 17:23Trânsito em Julgado
25/03/2026, 17:23PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
25/03/2026, 16:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2026, 16:32Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 52
24/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 52
23/03/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Rescisória Nº 0015302-22.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001588-60.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JUIZAM JOAQUIM PAIVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)</td></tr></ta
23/03/2026, 00:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
20/03/2026, 14:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/03/2026, 14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 14:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 14:09Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB
18/03/2026, 19:56Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
18/03/2026, 19:56Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 44
17/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 44
16/03/2026, 02:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 19:56
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2026, 18:36
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2026, 15:03
DECISÃO/DESPACHO
•06/02/2026, 15:48
DECISÃO/DESPACHO
•28/11/2025, 18:12
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•30/09/2025, 00:12
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 09:58
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 09:58
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 09:58
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 09:58
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 09:58
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 09:58
ACÓRDÃO
•25/09/2025, 09:58
SENTENÇA
•25/09/2025, 09:58