0004325-44.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 54.798,88

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

RHILTON DE SOUSA PINTO

CPF 037.***.***-94

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA

OAB/TO 7883•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI

24/04/2026, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/02/2026, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

11/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 11

10/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004325-44.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RHILTON DE SOUSA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA (OAB TO007883)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de Pedido formulado por <strong><span

10/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOJUNMEDI

09/02/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

04/02/2026, 18:11

Conclusão para despacho

02/02/2026, 15:03

Processo Corretamente Autuado

02/02/2026, 15:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 18:11