0001861-96.2025.8.27.2724

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.232,14

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ELEM CRISTINA DE SOUSA ALVES

CPF 909.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA

OAB/TO 11079•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV

06/02/2026, 16:19

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/02/2026, 00:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/01/2026, 15:09

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

19/01/2026, 15:09

Conclusão para despacho

15/01/2026, 15:57

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB12)

14/01/2026, 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:34

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

09/01/2026, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:02

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 11:58

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 17:54