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0000469-89.2023.8.27.2725
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Partes do Processo
MANOEL ALVES HORTEGAL
CPF 598.***.***-59
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA
OAB/TO 10379•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
06/03/2026, 00:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
21/02/2026, 00:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/02/2026, 10:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:32Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
11/02/2026, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
10/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000469-89.2023.8.27
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
09/02/2026, 14:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 13:09Trânsito em Julgado
09/02/2026, 13:08Recebidos os autos - TRF
09/02/2026, 13:08Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/02/2026, 13:07Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOMIR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
29/08/2025, 15:11Expedido Ofício
19/08/2025, 16:07Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:20
ACÓRDÃO
•09/02/2026, 13:07
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 16:13
SENTENÇA
•25/10/2024, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•12/09/2024, 15:00
DECISÃO/DESPACHO
•26/07/2024, 16:06
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2024, 16:34
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2023, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
•24/03/2023, 15:35
DECISÃO/DESPACHO
•24/02/2023, 14:34