0000399-47.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.345,11

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

JOSE ALIPIO PORTILHO VARGAS

CPF 982.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:50

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 16:50

Conclusão para despacho

06/05/2026, 17:37

Protocolizada Petição

04/05/2026, 17:52

Juntada - Certidão

27/04/2026, 19:10

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

06/03/2026, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

28/02/2026, 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

19/02/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

11/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 31

10/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/02/2026, 18:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:20

SENTENÇA

•03/02/2026, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 16:51