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0000050-21.2026.8.27.2707
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude, Juizado Especial Cível, da Fazenda Pública e Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Araguatins
Partes do Processo
MARCIO FERNANDES DA SILVA
CPF 872.***.***-49
CLAUDIANA MARQUES GONCALVES
CPF 882.***.***-49
LATAM AIRLINES GROUP S.A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
MILLENA BRUNA DA SILVA LOPES
OAB/RR 1326•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
07/05/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
06/05/2026, 02:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2026, 15:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2026, 15:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2026, 15:14Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/05/2026, 15:14Conclusão para julgamento
04/05/2026, 13:01Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
04/05/2026, 10:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2026, 10:46Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
27/04/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
24/04/2026, 02:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2026, 15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2026, 15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2026, 15:53Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/04/2026, 13:57Documentos
SENTENÇA
•05/05/2026, 15:14
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2026, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 13:08