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0010299-54.2024.8.27.2722
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.322,30
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
HERCULES RODRIGUES DE MORAIS
CPF 261.***.***-72
BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA
OAB/TO 4389•Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
27/04/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
24/04/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:03Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
22/04/2026, 21:30Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 21:30Conclusão para despacho
16/04/2026, 14:56Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
16/04/2026, 14:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/04/2026, 14:27Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 14:03Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
16/04/2026, 14:03Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:54Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:49Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 191
26/03/2026, 08:48Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 21:30
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 14:27