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0004876-16.2024.8.27.2722
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.822,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
HASTALES MARCOS DE OLIVEIRA
CPF 485.***.***-49
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA
OAB/TO 4389•Representa: ATIVO
LUCAS GUIMARÃES MARINHO
OAB/TO 11017•Representa: ATIVO
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA
OAB/PE 21233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
06/05/2026, 10:46Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 16:07Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
22/04/2026, 12:23Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 12:23Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
17/04/2026, 13:33Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
17/04/2026, 11:51Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 13:27Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:04Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:03Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 793
06/04/2026, 14:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:29Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 12:23
EXTRATO DE ATA
•17/04/2026, 11:51