0004207-45.2020.8.27.2740

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 36.170,72

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

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Partes do Processo

NEIELLEN RABELO RANGEL

CPF 023.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO

CNPJ 01.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI MOURA RODRIGUES

OAB/TO 732•Representa: ATIVO

GIOVANA MOURA RIBEIRO

OAB/TO 9201•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/TO 10020•Representa: ATIVO

HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR

OAB/TO 8483•Representa: PASSIVO

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

OAB/TO 2135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

13/05/2026, 02:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

12/05/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV

11/05/2026, 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação

11/05/2026, 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2026, 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN

29/04/2026, 13:13

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

11/02/2026, 02:36

Conclusão para despacho

10/02/2026, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

10/02/2026, 11:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 13:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 11:57

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 16:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2024, 10:00

SENTENÇA

•20/10/2023, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2023, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2021, 09:59

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2020, 19:37