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0003805-76.2024.8.27.2722
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.046,72
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
Partes do Processo
BENVINDA DE SOUZA SANTOS
CPF 442.***.***-04
BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA
OAB/TO 4389•Representa: ATIVO
LUCAS GUIMARÃES MARINHO
OAB/TO 11017•Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
11/05/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 15:31Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:11Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:11Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:40Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:13Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:06Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1016
13/04/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02
31/03/2026, 17:10Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:11
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:27