0000478-73.2026.8.27.2716

DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.933,26

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A.

CNPJ 55.***.***.0001-38

Autor

AGROPECUARIA SANTA MARIANA LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

DORIA IZABEL LOPES REGO

OAB/TO 6083•Representa: PASSIVO

MONICK BATISTA MELO RODRIGUES

OAB/TO 9353•Representa: PASSIVO

PIETRO LOPES REGO

OAB/TO 11221•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala CEJUSC - 27/04/2026 14:30. Refer. Evento 22

27/04/2026, 15:02

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

27/04/2026, 15:02

Juntada - Documento

27/04/2026, 08:31

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição

24/04/2026, 09:55

Protocolizada Petição

23/04/2026, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

07/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2026, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

26/03/2026, 00:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

20/03/2026, 12:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

19/03/2026, 00:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2026

17/03/2026, 21:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:23