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0001391-47.2024.8.27.2709
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 23.461,64
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MARQUES PEREIRA BORGES
CPF 820.***.***-68
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE
OAB/TO 10539•Representa: ATIVO
MAURICIO CORDENONZI
OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO
ROGER DE MELLO OTTANO
OAB/TO 2583•Representa: PASSIVO
DHIEGO RICARDO SCHUCH
OAB/TO 5408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:36Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2026, 18:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita
02/05/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 48
24/04/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 48
23/04/2026, 02:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 14:52Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
22/04/2026, 14:46Conclusão para decisão
26/02/2026, 13:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/02/2026, 12:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:33Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
11/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 40
10/02/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2026, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:23
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/02/2026, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2025, 05:50
ATO ORDINATÓRIO
•29/05/2025, 19:17
SENTENÇA
•13/12/2024, 10:06
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2024, 04:20
DECISÃO/DESPACHO
•16/08/2024, 05:14