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0002256-31.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 6.225,55
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
LUZINETH BARBOSA BATISTA
CPF 050.***.***-18
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
ARITANA DE PAULA MARTINS
OAB/TO 11357•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
20/03/2026, 00:09Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2026, 15:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
06/03/2026, 00:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/03/2026, 10:53Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 32
04/03/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 32
03/03/2026, 02:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002256-31.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUZINETH BARBOSA BATISTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARITANA DE PAULA MARTINS (OAB TO011357)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section>
03/03/2026, 00:00Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
02/03/2026, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2026, 15:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:38Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 21
11/02/2026, 02:36Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 21
10/02/2026, 02:05Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:23
SENTENÇA
•03/02/2026, 17:29
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2025, 10:20
DECISÃO/DESPACHO
•16/09/2025, 17:33