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0003054-34.2025.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
VANDERLEI VARGAS DA COSTA OLIVEIRA
CPF 010.***.***-71
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
REYNALDO POGGIO
OAB/TO 6004•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SIMONE DA SILVA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:59Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 19:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
28/03/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/03/2026, 11:04Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
23/03/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
20/03/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
18/03/2026, 17:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 16:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2026, 16:58Lavrada Certidão
18/03/2026, 16:58Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 09:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
19/02/2026, 09:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
19/02/2026, 09:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/02/2026, 09:41Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2026, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 14:50
ATO ORDINATÓRIO
•09/09/2025, 12:54
DECISÃO/DESPACHO
•05/09/2025, 18:36
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2025, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•04/07/2025, 19:37
SENTENÇA
•19/05/2025, 16:03
SENTENÇA
•05/05/2025, 20:49
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2025, 18:57
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2025, 17:16
DECISÃO/DESPACHO
•28/01/2025, 21:18