5000469-48.2002.8.27.2722

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.275,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOAO BATISTA LUSTOSA PINHEIRO

CPF 059.***.***-49

Reu

COM VAR DERIV PETROLEO NOVO MUNDO LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-07

Reu

MARIA IMACULADA DA SILVA

CPF 059.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ LUSTOSA PINHEIRO

OAB/TO 711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000469-48.2002.8.27.2722/TO<

10/02/2026, 00:00

Expedido Mandado

09/07/2025, 14:56

Protocolizada Petição

15/05/2025, 20:46

Protocolizada Petição

28/03/2025, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

27/03/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/03/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:52

Decisão - Outras Decisões

24/03/2025, 16:54

Conclusão para decisão

24/03/2025, 16:49

Lavrada Certidão

24/03/2025, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 00:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2024, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2022, 20:56

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2020, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2020, 17:35

DECISÃO

•22/06/2018, 15:05

DECISÃO

•22/03/2018, 14:39

DECISÃO

•16/01/2018, 15:41

DESPACHO

•09/06/2015, 10:53

DESPACHO

•29/05/2014, 16:34

DESPACHO

•29/05/2014, 16:34

DESPACHO

•29/05/2014, 16:34