0002593-20.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

KAILANE BARBOSA RODRIGUES

CPF 077.***.***-74

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JHOVANNA SOUZA CASTRO

OAB/TO 10468•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Certidão

24/04/2026, 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

25/03/2026, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

28/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2026, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

11/02/2026, 07:38

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/02/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/02/2026, 14:24

Conclusão para despacho

09/02/2026, 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/02/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:24

SENTENÇA

•03/02/2026, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 21:05