0001562-60.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO

CNPJ 01.***.***.0001-69

Autor

JOAO GONCALVES DE MORAIS

CPF 178.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600•Representa: ATIVO

JORDANA SOUSA OLIVEIRA

OAB/TO 10260•Representa: PASSIVO

WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/TO 9906•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:21

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/04/2026, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/02/2026, 23:42

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0001562-60.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000300-64.2021.8.27.2728/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVADO</td><td>: JOÃO GONÇALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JORDANA SOUSA OLIVEIRA (OAB TO010260)</td></tr></ta

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático

07/02/2026, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB

07/02/2026, 13:43

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO - Guia 5400159 - R$ 167,20

27/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

27/01/2026, 21:00

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.Autos com o Relator

27/01/2026, 21:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 13:43