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0000980-60.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 57.456,72
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO
Partes do Processo
NEIRIVALDO RODRIGUES BATISTA
CPF 021.***.***-80
Autor
1 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES
OAB/TO 4699Representa: ATIVO
JOSUE PEREIRA DE AMORIM
OAB/TO 790Representa: PASSIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

05/03/2026, 22:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/02/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Precat&oacute;rio N&ordm; 0000980-60.2026.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>CREDOR</td><td>: NEIRIVALDO RODRIGUES BATISTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p><strong>I &ndash; RELAT&Oacute;RIO</strong></p> <p>Tra

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 13:40

Decisão - Outras Decisões

09/02/2026, 13:40

Conclusão para despacho

02/02/2026, 20:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/02/2026, 20:51

Ato ordinatório - Data de Validação - 23/01/2026 14:33:52

02/02/2026, 20:50

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

23/01/2026, 14:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/01/2026, 14:33
Documentos
Nenhum documento disponivel