0002571-32.2024.8.27.2731

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 69.076,95

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

BORGES & BEZERRA COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

LUA MOTA CABRAL

OAB/TO 12420•Representa: ATIVO

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2026, 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

03/03/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0002571-32.2024.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: BORGES & BEZERRA COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUA MOTA CABRAL (OAB TO012420)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Dessa forma, DECLARO a revelia do ente municipal sem, contudo, sem a aplicação dos seus efeitos

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:38

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

29/10/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

06/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 29

03/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:46

Despacho - Mero expediente

29/09/2025, 14:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 15:10