0055214-70.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

KELTON MOURAO DA COSTA

CPF 986.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

REYNALDO POGGIO

OAB/TO 6004•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

18/03/2026, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 10:59

Lavrada Certidão

18/03/2026, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

26/02/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

19/02/2026, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 16:59

SENTENÇA

•01/04/2025, 14:56

SENTENÇA

•10/03/2025, 15:38

Anexo

•29/01/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:45