0000496-64.2025.8.27.2705

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.145,11

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

NIRACI DOS SANTOS REIS

CPF 401.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/TO 7872•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:41

Despacho - Mero expediente

29/04/2026, 14:13

Conclusão para despacho

23/04/2026, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/04/2026, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

31/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:16

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 13:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

07/03/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:41

SENTENÇA

•20/01/2026, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 13:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 11:06