0001709-96.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.093,66

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ZOROASTRO PEREIRA LIMA JUNIOR

CPF 330.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2026, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

09/04/2026, 02:38

Conclusão para julgamento

08/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

07/04/2026, 16:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/03/2026, 16:29

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2026, 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

26/02/2026, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 18:47