0011902-30.2018.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.872,85

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0016-61

Reu

JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO

CPF 345.***.***-15

Reu

MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS

CPF 127.***.***-15

Reu

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF 001.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ADELMO GUERRA FILHO

OAB/GO 23474•Representa: PASSIVO

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO 3241•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/10/2025, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

27/06/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição

20/06/2025, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:43

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:01

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 17:40

Conclusão para despacho

12/03/2025, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

17/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2024, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2023, 18:39

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 14:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 20:12

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2020, 10:49

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 16:30

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 16:30

DECISÃO

•13/10/2020, 16:30