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0012869-95.2023.8.27.2706
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína
Partes do Processo
FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA
CPF 916.***.***-91
GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-08
CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS
CNPJ 06.***.***.0356-08
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
MICHEL SANTOS VASQUE
OAB/TO 8347•Representa: ATIVO
LÓ RUAMA DA SILVA CANUTO VASQUE
OAB/TO 12424•Representa: ATIVO
JOAO VICTOR DUARTE DO PRADO
OAB/TO 13750•Representa: ATIVO
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
17/03/2026, 14:14Conclusão para decisão
12/03/2026, 13:45Lavrada Certidão
12/03/2026, 13:43Lavrada Certidão
12/03/2026, 13:41Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 251
11/03/2026, 02:40Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
10/03/2026, 14:39Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 251
10/03/2026, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0012869-95.2023.8.27
10/03/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
09/03/2026, 16:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
09/03/2026, 16:59Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 251
09/03/2026, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2026, 13:35Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 237, 238, 240, 241 e 242
07/03/2026, 00:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239
06/03/2026, 15:34Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:46Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2026, 14:02
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
•18/12/2025, 15:21
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•09/07/2025, 18:56
DECISÃO/DESPACHO
•07/10/2024, 16:50
DESPACHO
•02/04/2024, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•28/06/2023, 15:32