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0000074-36.2023.8.27.2713
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 24.552,92
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARIA ARRUDA COELHO CAMPOS
CPF 008.***.***-30
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO
OAB/TO 10563•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/03/2026, 13:13Trânsito em Julgado
02/03/2026, 13:13Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/02/2026, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:54Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68
11/02/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000074-36.2023.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA ARRUDA COELHO CAMPOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB TO010563B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td>
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 14:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2026, 14:04Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
09/02/2026, 14:04Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/02/2026, 14:01Conclusão para decisão
05/12/2025, 15:28Encaminhamento Processual - TOCOLJUCCR -> TO4.05NJE
27/10/2025, 10:04Despacho - Mero expediente
24/10/2025, 15:31Conclusão para despacho
24/10/2025, 11:02Documentos
SENTENÇA
•09/02/2026, 14:04
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2025, 11:11
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 14:26
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2023, 09:30
DECISÃO/DESPACHO
•10/08/2023, 11:51
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•13/01/2023, 18:22