0002209-82.2023.8.27.2725

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.084,80

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAIMUNDO TAVARES DA SILVA

CPF 560.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ERTON MARCOS TAVARES COELHO

OAB/TO 6922•Representa: ATIVO

NATHALY GOMES DOS SANTOS

OAB/TO 12467•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/TO 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:09

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

10/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002209-82.2023.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO TAVARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALY GOMES DOS SANTOS (OAB TO012467)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERTON MARCOS TAVARES COELHO (OAB TO006922)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ant

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/02/2026, 14:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

09/02/2026, 14:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição

14/01/2026, 14:55

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:27

Encaminhamento Processual - TOMIRJUCCR -> TO4.05NJE

22/10/2025, 13:27

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 17:05

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 22:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 22:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 12:32