0001801-21.2023.8.27.2716

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.760,84

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IRAILDES FREIRE DE ALBUQUERQUE

CPF 827.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA HARDT SCHREINER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG 41796•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:36

Protocolizada Petição

12/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5979229, Subguia 5633118

06/05/2026, 13:33

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5979229 - R$ 438,62

06/05/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

30/04/2026, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

29/04/2026, 14:07

Conclusão para julgamento

13/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2026, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 03:03

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 18:02

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 18:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2023, 17:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/08/2023, 15:30