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0035509-23.2023.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 27.500,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
NIMEA GOMES DA CRUZ SILVEIRA
CPF 914.***.***-34
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ELBA MARIA RABELO ALVES DA CRUZ
OAB/TO 5405•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV
05/03/2026, 12:59Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/02/2026, 00:10Protocolizada Petição
23/02/2026, 15:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:54Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52
11/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035509-23.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: NIMEA GOMES DA CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELBA MARIA RABELO ALVES DA CRUZ (OAB TO005405)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></ta
10/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 14:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2026, 14:05Decisão - Declaração - Incompetência
09/02/2026, 14:05Conclusão para decisão
05/12/2025, 15:29Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
24/09/2025, 14:02Despacho - Mero expediente
23/09/2025, 14:13Conclusão para despacho
23/09/2025, 14:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025, 17:37Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•09/02/2026, 14:05
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2025, 14:13
DECISÃO/DESPACHO
•26/08/2025, 13:32
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 19:57
DECISÃO/DESPACHO
•12/12/2023, 12:59
DECISÃO/DESPACHO
•01/11/2023, 10:12
ATO ORDINATÓRIO
•13/09/2023, 18:21