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0000864-55.2021.8.27.2724
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.231,39
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
Partes do Processo
JOSE ROGERIO MARINHO DOS SANTOS
CPF 732.***.***-00
RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA
CPF 701.***.***-39
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA
OAB/TO 10394•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
19/02/2026, 09:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/02/2026, 09:20Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 128
11/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 128
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 128
09/02/2026, 14:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/02/2026, 14:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
09/02/2026, 14:29Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOITG1ECIV
09/02/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2026, 14:06Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/02/2026, 14:06Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX
23/10/2025, 17:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
23/10/2025, 15:42Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 122
17/10/2025, 03:09Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2025, 17:44
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 10:45
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2025, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2024, 17:56
DECISÃO/DESPACHO
•08/12/2023, 20:10
ACÓRDÃO
•19/04/2023, 15:04
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 00:08
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 00:08
SENTENÇA
•09/03/2023, 16:10
Anexo
•09/06/2022, 09:04
Anexo
•09/06/2022, 09:04
SENTENÇA
•01/02/2022, 09:11
SENTENÇA
•01/02/2022, 09:11
DECISÃO/DESPACHO
•05/07/2021, 19:37