0002131-71.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

EDIS EVANDRO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF 922.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

14/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:14

Despacho - Mero expediente

12/05/2026, 09:39

Conclusão para despacho

02/03/2026, 15:44

Protocolizada Petição

28/02/2026, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

13/02/2026, 00:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

10/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000213

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

09/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:07

Protocolizada Petição

03/02/2026, 18:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 11:09