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0010154-80.2023.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
VINICIUS FERREIRA LOPES BARROS
CPF 034.***.***-39
Advogados / Representantes
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
OAB/PE 32078•Representa: ATIVO
WILKENER ALENCAR DOS SANTOS
OAB/TO 11968•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Informações
15/04/2026, 13:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
18/02/2026, 19:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
12/02/2026, 19:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/02/2026, 19:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/02/2026, 14:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:36Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107
11/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107
10/02/2026, 02:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0010154-8
10/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107
09/02/2026, 14:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2026, 14:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2026, 14:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2026, 14:07Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 30/11/2026 15:30
09/02/2026, 14:07Despacho - Mero expediente
03/02/2026, 14:43Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 14:43
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 15:12
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 13:11
DECISÃO/DESPACHO
•10/07/2025, 17:30
TERMO DE AUDIÊNCIA
•28/05/2025, 18:00
ATO ORDINATÓRIO
•19/05/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•14/02/2025, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2024, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•23/10/2023, 16:32
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2023, 10:51