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0037535-23.2025.8.27.2729
MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 65.939,27
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2026, 12:26Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 37
05/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 37
04/05/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Monitória Nº 0037535-23.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE INSTRUCAO E ASSISTENCIA - AFIA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Fica a parte autora<strong> INTIMADA</strong>, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, <strong>no prazo de 05 (cinco) dias</strong>, promova a <strong>juntada do comprovante de pagamento das despesas de locomoção do Oficial de Justiça Avaliador</strong>, em cumprimento ao disposto no <strong>art. 2º, § 2º, da Portaria Conjunta n.º 13/2024</strong>, com redação dada pela <strong>Portaria Conjunta n.º 15/2025</strong>.</p> <p>Ressalte-se que referido dispositivo estabelece que:</p> <p><strong>Art. 2º</strong> As despesas de locomoção do Oficial de Justiça Avaliador deverão ser recolhidas previamente à realização das diligências, por meio de guias geradas no sistema de processo judicial eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - eProc. (<a>Redação dada pela Portaria Conjunta nº 15, de 29 de outubro de 2025</a>)</p> <p><strong>§1º </strong>[...]</p> <p><strong>§2º</strong> <strong>Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser juntados aos autos pela parte.</strong> (grifo nosso)</p> <p>O não atendimento poderá implicar o regular prosseguimento do feito conforme legislação aplicável.</p> <p>Palmas/TO, data e horário registrado pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>
04/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 12:28Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 12:28Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 11837 - Parte ANTONIO FABIO VIEIRA PINTO - Refer. ao Evento: 31
25/02/2026, 04:00Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 11838 - Parte MARIA LIDIANA DE OLIVEIRA PINTO - Refer. ao Evento: 32
25/02/2026, 04:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2026, 10:08Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 11838 - Parte MARIA LIDIANA DE OLIVEIRA PINTO
20/02/2026, 10:05Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 11837 - Parte ANTONIO FABIO VIEIRA PINTO
20/02/2026, 10:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 12:49Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 26
11/02/2026, 02:41Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 26
10/02/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MONITÓRIA Nº 0037535-23.2025.8.27.2729/TO<table
10/02/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/04/2026, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•09/02/2026, 14:41
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2025, 17:25
DECISÃO
•29/08/2025, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 12:45