0054454-24.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.261,06

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FABIANE GERALDA ALVES MOREIRA CAIXETA

CPF 005.***.***-70

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

23/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

20/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

18/03/2026, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 10:55

Lavrada Certidão

18/03/2026, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 19:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 18:13

SENTENÇA

•10/04/2025, 13:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2025, 08:11