0002521-17.2025.8.27.2716

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 39.517,14

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

28/04/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

15/04/2026, 07:57

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

09/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

08/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002521-17.2025.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SIMARA DE CAMARGOS ROCHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIO RONER SOUSA BACCARO (OAB TO011846)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando a necessidade de apresentação do <strong>demonstrativo de parcelamento dos valores retroativos</strong>, bem como o esclarecimento de qual progressão e data-base pretende a diferença a título de correção monetária, <strong>DEFIRO </strong>o pedido de dilação do <span>evento 36, PET_INTERCORRENTE1</span>.</p> <p>Portanto, <strong>DETERMINO </strong>a<strong> INTIMAÇÃO</strong> da parte autora para que, no prazo improrrogável de <strong>05 (cinco) dias</strong>, cumpra com a determinação do despacho <span>evento 31, DECDESPA1</span>.</p> <p>Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. </p> <p><strong>Intime-se.</strong></p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema eletrônico.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

08/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 16:17

Despacho - Mero expediente

07/04/2026, 16:17

Conclusão para despacho

30/03/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/02/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

10/02/2026, 02:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 16:36