0039742-29.2024.8.27.2729

Embargos de Terceiro CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.566,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

RAIMUNDA APARECIDA DE SOUZA SANTOS MIRANDA

CPF 277.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA

OAB/TO 4121•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 08:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

06/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5979473, Subguia 5633290. Fase de Conhecimento

06/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5979473 - R$ 67,50 - Fase de Conhecimento

06/05/2026, 15:24

Custas Satisfeitas - Parte: RAIMUNDA APARECIDA DE SOUZA SANTOS MIRANDA

06/05/2026, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

06/05/2026, 13:14

Baixa Definitiva

06/05/2026, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

21/02/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/02/2026, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 02:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:41

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:13

SENTENÇA

•04/05/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 21:37