0021729-45.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.663,66

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LUCIANA COELHO RIVERA

CPF 485.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

05/05/2026, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

10/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

09/04/2026, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 11:03

Conclusão para despacho

23/03/2026, 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/03/2026, 15:22

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

23/03/2026, 13:48

Lavrada Certidão

20/03/2026, 17:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2026, 10:42

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:51