0019824-05.2025.8.27.2729

Recurso Inominado CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 63.115,53

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

MERCIA REJANE GOMES MONTEIRO DUARDO

CPF 626.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LACERDA CORREIA

OAB/TO 2291•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/03/2026, 17:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

13/03/2026, 17:10

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

13/03/2026, 17:05

Lavrada Certidão

13/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/02/2026, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

20/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/02/2026, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/02/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2026, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2026, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

11/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

10/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0019824-05.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MERCIA REJANE GOMES MONTEIRO DUARDO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto: ACOLHO EM PARTE a impugnação arguida, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que diz respeito à progressão de referência "I

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:15

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 09:20

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:23

SENTENÇA

•07/08/2025, 10:54

SENTENÇA

•07/08/2025, 10:54

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 22:24

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:03