0044634-44.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.319,79

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA FREITAS

CPF 919.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB/TO 9649•Representa: ATIVO

THAYNNE GOMES CARNEIRO

OAB/TO 11033•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 08:53

Despacho - Mero expediente

26/04/2026, 18:23

Conclusão para despacho

17/04/2026, 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/04/2026, 00:36

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

23/03/2026, 12:48

Lavrada Certidão

20/03/2026, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2026, 10:28

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

06/03/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

04/03/2026, 15:20

Trânsito em Julgado

04/03/2026, 14:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:20

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 21:58

SENTENÇA

•02/10/2025, 09:37