0031509-09.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.832,87

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANA KARLLA AIRES NUNES

CPF 829.***.***-04

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2026, 10:38

Despacho - Mero expediente

25/03/2026, 10:38

Conclusão para despacho

23/03/2026, 15:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

23/03/2026, 15:42

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

23/03/2026, 12:39

Lavrada Certidão

20/03/2026, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

09/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 10:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:23

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:21