0023825-33.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.287,40

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CHRYSTIANNE RIBEIRO BRITO

CPF 003.***.***-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

13/05/2026, 14:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

12/05/2026, 16:51

Conclusão para julgamento

27/03/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

27/02/2026, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

11/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

10/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0023825-33.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CHRYSTIANNE RIBEIRO BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Aduz a parte

10/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2026, 14:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/02/2026, 14:17

Conclusão para julgamento

17/11/2025, 13:24

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

14/11/2025, 15:46

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 14:35

SENTENÇA

•30/05/2025, 18:01

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 18:01