0007288-70.2021.8.27.2706

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.973,03

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para despacho

14/05/2026, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

14/05/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2026, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:13

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

17/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

16/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0007288-70.2021.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCA LIDIA CAVALCANTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: R.P.B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSÉ OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO006448)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.</p> <p>A parte executada fora intimada e não promoveu o pagamento do débito e tampouco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença - eventos 101 e 107.</p> <p>Desta forma, <strong>ACRESÇO</strong> ao débito em execução multa de 10% e honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (CPC, art. 523, § 1º).</p> <p>Em consequência, determino:</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos planilha de atualização do débito e indicar bens do devedor para penhora ou meios para a satisfação do crédito em execução.</p> <p>CUMPRA-SE.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

16/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2026, 14:58

Despacho - Mero expediente

13/04/2026, 15:09

Conclusão para despacho

24/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

24/02/2026, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

19/02/2026, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 14:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2024, 21:43

SENTENÇA

•16/01/2024, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2022, 13:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2021, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2021, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2021, 17:30