0023203-51.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA EDNELE PRADO SILVA

CPF 291.***.***-78

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971•Representa: ATIVO

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS

OAB/TO 4096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:54

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 13:11

Conclusão para despacho

13/03/2026, 20:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

13/03/2026, 20:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

05/03/2026, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 18:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 13:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 16:41

SENTENÇA

•09/02/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:23

SENTENÇA

•28/11/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:13