0048355-04.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.022,43

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JANILDE DA SILVA LIMA BATISTA

CPF 810.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

12/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

11/05/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

05/05/2026, 17:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/05/2026, 18:01

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2026, 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

13/02/2026, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 14:42

DESPACHO

•17/11/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:58

SENTENÇA

•21/10/2025, 09:41