Voltar para busca
0030037-07.2024.8.27.2729
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2026
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS JOSE SOUZA DA SILVA
CPF 030.***.***-70
JUCETINS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-50
YURY GUSTAVO FARIA
CPF 023.***.***-55
Advogados / Representantes
FERNANDA FERNANDES LUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
ADELMÁRIO ALVES DOS SANTOS JORGE
OAB/TO 6398•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
14/05/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026
13/05/2026, 13:26Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 160
13/05/2026, 13:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>
13/05/2026, 13:16Juntada - Documento - Relatório
23/04/2026, 14:46Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CDPUB
23/04/2026, 14:46Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
09/04/2026, 14:17Documentos
Nenhum documento disponivel